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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00000671320158250019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0b1c26271f1b8928007b9ee1a2f8d03d331d1d6fe1ca8514ef9545ce16a16e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000671320158250019 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ROSÁRIO DO CATETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d0b1c26271f1b8928007b9ee1a2f8d03d331d1d6fe1ca8514ef9545ce16a16e7. SHA-256 do comentário: 3169278eae7a2539e5e6040b6a83ce78f2cdceb8dda245bcb3b47f065a206167.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2015-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2015-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2015-10-29 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-28 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2017-05-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2018-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2018-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2018-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2018-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2018-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2018-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2019-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:49:30.059000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150429120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d0b1c26271f1b8928007b9ee1a2f8d03d331d1d6fe1ca8514ef9545ce16a16e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-29 a 2019-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-31
Recebimento (TPU 132)
2018-10-31
Definitivo (TPU 246)
2018-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-29
Definitivo (TPU 246)
2018-02-26
Documento (TPU 581)
2018-02-26
Documento (TPU 581)
2018-02-26
Documento (TPU 581)
2018-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-30T17:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-05-08T15:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-28T10:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2015-10-29T13:49:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-10-31T11:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-02-05T13:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-02-05T11:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-05T10:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-08-01T14:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-17T08:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-22T13:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-09T00:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-09T00:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-08T13:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-08T13:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-05-05T13:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-05T13:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-22T10:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-01T08:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-06-15T13:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-05-10T13:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-05-09T11:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-05-09T11:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-05-09T10:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-11-23T13:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-10-07T17:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-10-07T14:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-09-22T09:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-08-04T10:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-08-04T10:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-07-28T21:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-07-27T08:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-07-21T13:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-05-04T09:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2019-02-19T10:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-10-31T11:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-10-31T11:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-03-29T08:32:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2018-02-26T11:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-02-26T11:11:55.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.