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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Decorrente de Violência Doméstica — TJMT 00002394220198110006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a8a362182c7f8b6f668530bf098d3972a57e6fc110fc37a89cfc45854672fb3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  3. 2022-03-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  4. 2023-07-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2023-07-19 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2023-07-19 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2023-07-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2023-08-10 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2023-09-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2023-10-20 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2023-10-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2023-10-26 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2023-10-31 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2024-02-09 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2024-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2024-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2024-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2024-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:36:56.137000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a8a362182c7f8b6f668530bf098d3972a57e6fc110fc37a89cfc45854672fb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 220 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2024-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-14
Documento (TPU 581)
2024-03-15
Recebimento (TPU 132)
2024-03-15
Definitivo (TPU 246)
2024-03-15
Remessa (TPU 123)
2024-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Mandado (TPU 106)
2024-02-16
Petição (TPU 85)
2024-02-15
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 220. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-11T17:23:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  2. 2019-01-11T18:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  3. 2019-01-11T18:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  4. 2019-01-21T18:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  5. 2020-03-03T16:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  6. 2020-03-03T16:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  7. 2020-03-04T08:41:23.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  8. 2020-03-04T08:41:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  9. 2020-03-06T17:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  10. 2020-06-09T11:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  11. 2020-09-17T15:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  12. 2020-10-21T16:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  13. 2020-10-26T15:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  14. 2020-11-16T15:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  15. 2021-02-03T17:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  16. 2021-02-14T06:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  17. 2021-02-24T17:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  18. 2021-05-19T12:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  19. 2021-05-26T15:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  20. 2021-07-16T16:39:57.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  21. 2021-07-16T16:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  22. 2021-07-20T06:12:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  23. 2021-07-20T06:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  24. 2021-09-08T15:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  25. 2021-09-15T09:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  26. 2022-02-07T15:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  27. 2022-02-07T18:31:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  28. 2022-03-03T13:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  29. 2022-03-03T13:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  30. 2022-03-03T14:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2022-03-03T15:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2022-03-05T11:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2022-03-05T11:04:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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  34. 2022-03-05T11:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2022-03-05T11:05:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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  36. 2022-03-05T11:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2022-03-05T11:06:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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  38. 2022-03-10T20:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2022-03-10T20:37:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-03-10T20:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.