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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Desincompatibilização — TSE 06001523620206170092

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69c9dd5707c4c3531aef81dba1fb2d03634a5ec85a56054822f095e3448af9bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001523620206170092 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Desincompatibilização | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 69c9dd5707c4c3531aef81dba1fb2d03634a5ec85a56054822f095e3448af9bc. SHA-256 do comentário: 735c27579fa5d21e0f4adc8b42f0673e6a9e1f2732f9d64084e3fdf9e164b618.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-11-10 — Não-Acolhimento (Registro Deferido) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-11-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-11-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-15 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.452055566Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-03T09:40:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 69c9dd5707c4c3531aef81dba1fb2d03634a5ec85a56054822f095e3448af9bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-03 a 2020-11-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-11
Publicação (TPU 92)
2020-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-10
Recebimento (TPU 132)
2020-11-10
Não-Acolhimento (Registro Deferido) (TPU 12699)
2020-11-07
Recebimento (TPU 132)
2020-11-07
Conclusão (TPU 51)
2020-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-03T09:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-11-03T19:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-03T09:40:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-03T09:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-04T16:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2020-11-05T20:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-07T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-11-07T11:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-11-07T11:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-10T22:13:03.000Z — Não-Acolhimento (Registro Deferido) (TPU 12699)
  11. 2020-11-10T22:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-11T15:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-11T15:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-11-11T15:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-15T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-11-15T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-11-15T16:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-11-15T16:52:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.