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Petição Cível — Requerimento — TRE-CE 00001132220146060087

Classe: Petição CívelÓrgão: PLENOGrau: G2Data de ajuizamento: 2014-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f6848fb3e20acf91578343c4f1457da095464ec0f96959e51cee26aea154645

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001132220146060087 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f6848fb3e20acf91578343c4f1457da095464ec0f96959e51cee26aea154645. SHA-256 do comentário: 5fbd91c1b7dd661c869486a0e4e8d1f35022fb133b9a9eaa53cd572f5d11aa3d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-01-21 — Redistribuição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-02-01 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-02-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2015-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:58.845631581Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-12-19T11:13:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9f6848fb3e20acf91578343c4f1457da095464ec0f96959e51cee26aea154645

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-19 a 2015-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-27
Definitivo (TPU 246)
2015-02-27
Recebimento (TPU 132)
2015-02-26
Recebimento (TPU 977)
2015-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-20
Recebimento (TPU 132)
2015-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-12
Remessa (TPU 123)
2015-02-04
Publicação (TPU 92)
2015-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-03
Recebimento (TPU 132)
2015-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-19T11:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-12-19T11:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2014-12-19T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2014-12-19T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2015-01-21T12:17:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2015-01-21T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2015-02-04T15:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2015-02-12T13:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2015-02-25T12:19:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-12-19T11:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-12-19T13:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-01-21T12:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-01-21T12:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-01-21T13:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-01-21T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-02-01T22:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  17. 2015-02-02T14:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-02-02T15:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-02-03T12:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-02-03T12:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-02-20T11:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-02-20T11:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-02-20T16:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-02-26T12:45:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  25. 2015-02-27T10:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-02-27T10:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.