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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001195220125030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 388b8bc1db7034f6e793b0a2317eeeaf5d92963a046f85f9a1375ba309cf92a4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001195220125030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Adicional de Hora Extra | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 388b8bc1db7034f6e793b0a2317eeeaf5d92963a046f85f9a1375ba309cf92a4. SHA-256 do comentário: 78b88631789df8a846fa0fb3dc7512c34f2603aa519372bfe8bcff6b26adaecf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2013-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2013-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2013-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2014-01-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2014-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2014-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2014-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2014-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2014-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2014-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2014-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2014-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2014-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:45.014992257Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 388b8bc1db7034f6e793b0a2317eeeaf5d92963a046f85f9a1375ba309cf92a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2014-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Adicional de Hora Extra | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.