TRF4 — 00043244620084047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70bc3d077676225fe5e91835b8a4505070f8aa828c495136f682684a64459b96

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas

  1. 2024-04-25T16:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-11-28T10:42:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2015-03-26T14:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2015-02-23T16:14:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2014-12-05T10:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2014-11-18T14:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2014-11-17T04:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2014-11-06T15:40:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2014-10-01T14:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-09-26T12:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2014-09-25T13:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2014-09-22T19:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  13. 2014-09-11T15:15:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2014-09-10T00:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2014-09-02T15:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2014-07-18T15:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2014-05-05T13:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2014-04-09T13:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2014-04-09T13:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2014-02-12T14:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2014-02-11T00:33:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2014-02-07T18:14:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2014-02-07T16:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2014-02-05T17:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2014-01-17T11:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2013-11-08T15:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2013-11-08T15:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2013-09-04T14:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  29. 2013-09-03T00:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2013-09-02T14:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2013-08-30T13:52:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2013-08-29T16:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2013-06-28T13:07:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
    }
  34. 2013-06-06T13:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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        }
      ]
    }
  35. 2013-06-05T00:47:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2013-06-04T14:38:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2013-06-04T14:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  38. 2013-05-29T11:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  39. 2013-03-06T11:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  40. 2013-03-05T15:15:22.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  41. 2012-12-07T12:32:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
    }
  42. 2012-11-28T16:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  43. 2012-11-28T16:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  44. 2012-10-19T12:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
    }
  45. 2012-09-24T14:13:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  46. 2012-09-21T00:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  47. 2012-09-06T13:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  48. 2012-09-03T13:36:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  49. 2012-08-23T16:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
    }
  50. 2012-07-09T12:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2012-05-17T14:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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        }
      ]
    }
  52. 2012-05-16T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  53. 2012-05-11T17:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  54. 2012-03-08T16:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  55. 2012-01-10T17:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  56. 2011-12-16T12:13:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  57. 2011-12-05T13:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2011-11-22T14:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  59. 2011-11-21T01:14:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  60. 2011-11-17T16:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  61. 2011-11-16T17:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  62. 2011-08-15T14:55:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  63. 2011-08-02T14:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  64. 2011-07-08T12:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  65. 2011-06-08T14:13:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  66. 2011-06-07T09:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  67. 2011-06-06T13:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  68. 2011-05-06T12:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  69. 2011-05-06T12:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  70. 2011-01-26T14:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  71. 2010-11-26T12:52:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  72. 2010-11-19T18:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  73. 2010-11-18T19:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  74. 2010-10-28T13:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  75. 2010-06-28T09:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  76. 2010-06-21T15:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  77. 2010-06-11T11:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  78. 2010-04-05T12:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  79. 2009-06-25T20:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  80. 2009-06-17T14:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  81. 2009-05-27T13:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  82. 2009-01-21T15:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  83. 2008-11-27T17:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  84. 2008-07-18T14:33:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  85. 2008-07-12T02:12:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  86. 2008-07-10T11:37:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  87. 2008-06-04T15:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  88. 2008-05-30T17:16:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  89. 2008-05-28T18:57:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  90. 2008-05-23T17:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  91. 2008-02-19T14:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  92. 2008-02-15T17:41:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  93. 2024-04-25T16:07:21.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  94. 2023-12-18T16:35:40.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  95. 2018-11-28T16:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2018-08-10T18:51:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  97. 2018-04-24T18:38:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  98. 2018-02-20T16:35:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  99. 2017-11-21T19:04:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  100. 2015-04-22T16:36:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  101. 2015-04-22T16:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2015-03-02T13:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2014-12-17T14:15:43.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  104. 2014-12-15T13:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2014-11-27T16:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2014-11-27T14:21:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  107. 2014-11-06T15:27:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  108. 2014-11-06T13:14:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  109. 2014-10-01T12:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2014-09-24T14:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  111. 2014-09-23T20:33:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  112. 2014-09-02T13:08:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  113. 2014-04-29T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  114. 2014-04-10T00:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  115. 2014-01-22T15:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  116. 2014-01-16T15:40:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  117. 2013-11-08T15:39:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  118. 2013-10-28T12:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  119. 2013-08-29T16:58:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  120. 2013-07-16T16:45:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  121. 2013-07-03T13:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2013-06-12T13:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2012-12-12T18:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2012-11-30T15:19:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  125. 2012-10-24T18:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  126. 2012-10-01T15:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2012-08-27T13:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  128. 2012-07-27T16:44:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  129. 2012-07-27T16:44:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  130. 2012-05-28T18:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2012-04-24T13:15:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  132. 2012-03-08T16:49:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  133. 2012-01-10T17:31:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  134. 2012-01-10T13:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  135. 2011-12-01T12:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2011-08-03T13:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  137. 2011-07-14T12:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  138. 2011-06-16T12:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  139. 2011-06-03T17:02:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  140. 2011-06-01T16:40:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  141. 2011-05-06T12:27:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  142. 2011-03-25T14:51:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  143. 2011-03-22T07:09:44.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  144. 2011-01-31T13:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  145. 2010-12-03T13:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  146. 2010-08-27T17:23:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  147. 2010-06-17T13:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2010-06-07T13:12:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  149. 2010-04-05T12:59:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  150. 2009-06-25T18:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  151. 2009-01-22T13:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  152. 2008-12-03T16:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  153. 2008-11-27T17:40:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  154. 2008-07-25T14:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  155. 2008-07-10T13:40:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  156. 2008-05-29T18:48:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  157. 2008-03-27T11:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  158. 2008-02-19T14:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.