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Habeas Data Cível — Comprovação de Repasse de Contribuição — TRT12 00014831420235120030

Classe: Habeas Data CívelOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22f84becf90c3c0489a6e0360b3af6abca43d3daf2f1380bc97084281e9a7f6b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-05 — Habeas data Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-10-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-11-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-06 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-01-19T21:32:15.030000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231004175709
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22f84becf90c3c0489a6e0360b3af6abca43d3daf2f1380bc97084281e9a7f6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-04 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Definitivo (TPU 246)
2023-12-07
Petição (TPU 85)
2023-11-29
Publicação (TPU 92)
2023-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-27
Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-27
Conclusão (TPU 51)
2023-11-21
Petição (TPU 85)
2023-11-06
Definitivo (TPU 246)
2023-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-04T17:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  2. 2023-10-05T11:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  3. 2023-10-05T19:01:16.000Z — Habeas data (TPU 444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  4. 2023-10-05T19:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  5. 2023-10-07T01:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  6. 2023-10-07T01:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  7. 2023-10-09T11:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  8. 2023-11-06T14:54:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  9. 2023-11-21T16:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  10. 2023-11-27T10:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  11. 2023-11-27T16:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  12. 2023-11-29T01:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  13. 2023-11-29T01:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  14. 2023-12-07T15:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  15. 2023-10-05T12:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  16. 2023-11-06T14:54:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  17. 2023-11-27T10:27:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  18. 2023-11-27T16:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  19. 2023-12-11T14:44:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19422",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.