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Execução Fiscal — Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços — TJTO 50000840820098272738

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de TaguatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0098220f52adca2875fb6e0d79034c6edf81cb689e48a94b391f6e5b4016640

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b0098220f52adca2875fb6e0d79034c6edf81cb689e48a94b391f6e5b4016640
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-12 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-07-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-07-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-08-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-07-02 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-08-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-01-27 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-01-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-02-25 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-02-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-06-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-04-06 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-04-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2016-04-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Que questão do assunto «Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-12 a 2017-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-04-06
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2016-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-25
Conclusão (TPU 51)
2015-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-18
Confirmada (TPU 12266)
2015-02-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-02-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-12T16:25:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  2. 2013-07-02T17:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5299",
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  3. 2013-07-03T19:12:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5299",
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  4. 2013-07-10T16:04:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  }
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  5. 2013-07-30T14:23:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-08-12T15:50:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5299",
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  }
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  7. 2013-10-17T08:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5299",
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  }
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  8. 2014-07-02T16:13:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  9. 2014-08-19T14:39:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2014-08-20T09:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5299",
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  }
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  11. 2015-01-27T09:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2015-01-27T22:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2015-02-25T14:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-02-25T14:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-06-03T16:50:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  16. 2013-06-18T08:34:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-06-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2013-07-02T17:46:32.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2013-07-24T16:34:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  20. 2013-08-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  21. 2014-06-12T15:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
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  22. 2014-07-02T16:17:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
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  }
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  23. 2014-07-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
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  24. 2014-08-14T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  25. 2014-09-02T18:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  26. 2014-09-15T16:48:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  27. 2014-09-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  28. 2014-10-29T21:30:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  29. 2014-11-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  30. 2014-11-21T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  31. 2015-01-27T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  32. 2015-02-07T19:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  33. 2015-02-08T15:13:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
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  34. 2015-02-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
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  35. 2015-02-21T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
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  36. 2015-02-26T09:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
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  37. 2016-03-10T23:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
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  38. 2016-04-06T14:46:28.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
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  39. 2017-04-19T16:38:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  40. 2017-07-28T15:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.