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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00370363420038260564

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00a77b1183ddabb763330eb47c7565f8b821969c7ea77427069455272d508046

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2005-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2005-08-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2005-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2005-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2005-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2005-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2005-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2006-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2006-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2006-05-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2006-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2006-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2013-06-13 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2022-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2023-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-08-12 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-05-03 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:13:38.017846284Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-11-25T13:59:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 00a77b1183ddabb763330eb47c7565f8b821969c7ea77427069455272d508046

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-13 a 2023-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-13
Definitivo (TPU 246)
2023-06-29
Definitivo (TPU 246)
2023-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-05
Recebimento (TPU 132)
2023-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-01
Publicação (TPU 92)
2022-12-01
Remessa (TPU 123)
2022-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-29
Petição (TPU 85)
2014-10-24
Definitivo (TPU 246)
2013-06-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2004-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2004-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2005-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2005-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2005-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2005-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2005-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2005-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2005-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2005-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2005-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2005-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2005-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2005-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2005-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2005-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2005-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2005-08-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  28. 2005-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2005-08-23T17:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2005-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2005-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2005-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2005-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2005-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2005-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2005-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.