Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — STJ 00003058120228160069

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAGrau: SUPData de ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7326aa01d16bcce7d35d66a26aec60001e3154466398a5fc170e2fc0f835b0a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003058120228160069 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7326aa01d16bcce7d35d66a26aec60001e3154466398a5fc170e2fc0f835b0a0. SHA-256 do comentário: 7f0004b0593ca095d9e23cb5e7b38bee4e95922beabf3ab9430d8dd030a109fd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-03-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-03-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-03-14 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-09-22 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-16 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-01T18:08:17.880042137Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7326aa01d16bcce7d35d66a26aec60001e3154466398a5fc170e2fc0f835b0a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2025-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-24
Publicação (TPU 92)
2025-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-22
Não-Provimento (TPU 239)
2025-03-14
Conclusão (TPU 51)
2025-03-14
Redistribuição (TPU 36)
2025-03-14
Recebimento (TPU 132)
2025-03-14
Remessa (TPU 123)
2025-03-14
Publicação (TPU 92)
2025-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-14T16:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2025-01-14T17:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-03-14T06:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2025-03-14T08:02:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2025-03-14T08:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-01-08T13:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2025-03-14T00:37:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-03-14T06:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2025-09-22T19:10:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2025-09-24T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-10-16T13:33:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2025-10-16T13:33:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2025-03-11T22:10:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  14. 2025-03-11T22:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2025-03-13T01:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-09-22T19:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2025-09-23T01:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.