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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-TO 06004782420246270012

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3372420d86f2337c0230a466c78a2776e8ee984f21bb679a8fe220ccab24615

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2025-02-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2025-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2025-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2025-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-03-13 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2025-03-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2025-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2025-03-20 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-11-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-06 a 2025-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-21
Definitivo (TPU 246)
2025-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-03-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-03-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-03-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-03-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-06T01:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2024-11-07T11:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  3. 2025-02-24T09:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
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  4. 2025-02-21T11:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-03-13T17:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
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  6. 2025-03-13T17:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
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  7. 2025-03-13T17:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
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  8. 2025-03-14T00:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
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  9. 2025-03-14T00:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-03-20T02:30:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-03-20T02:30:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
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  12. 2025-03-20T02:30:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
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  13. 2025-03-20T02:30:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
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  14. 2025-03-20T02:30:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
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  15. 2024-11-06T01:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-11-08T15:16:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-11-08T15:16:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-11-08T15:17:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-02-11T19:15:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-02-12T10:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-12T10:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2025-02-21T11:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
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  23. 2025-02-21T11:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-02-21T11:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
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  25. 2025-02-21T11:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  26. 2025-02-21T19:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
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  27. 2025-03-13T17:02:15.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
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  28. 2025-03-13T17:02:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  29. 2025-03-14T18:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
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  30. 2025-03-14T19:17:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  31. 2025-03-21T14:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  32. 2025-03-21T14:58:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  33. 2025-03-21T15:00:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  34. 2025-03-21T15:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.