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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00083193120068260168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE DRACENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d2fdcc3eb5aa8744cd6574259aa5c8a1bab02ec93f23035bb91f1fa0ebdf644

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2007-03-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2007-12-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2007-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2007-12-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2008-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2008-01-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2008-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2009-05-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2009-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2009-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2009-06-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2009-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2009-07-30 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2009-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2013-07-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2014-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-01-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-02-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:41:06.887149586Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061106153304
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d2fdcc3eb5aa8744cd6574259aa5c8a1bab02ec93f23035bb91f1fa0ebdf644

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-06 a 2014-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-07-30
Definitivo (TPU 246)
2009-07-30
Definitivo (TPU 246)
2009-06-19
Recebimento (TPU 132)
2009-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-27
Recebimento (TPU 132)
2009-05-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-06T17:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-11-08T09:46:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-11-08T11:04:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-11-08T16:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-11-10T12:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-11-13T12:14:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2006-11-24T11:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-11-24T11:58:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-11-24T12:29:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2006-12-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2006-12-14T16:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-01-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2007-01-16T15:57:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-01-17T14:23:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-01-22T16:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-01-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-01-24T13:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-01-24T13:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2007-01-24T13:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-01-25T16:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-01-29T14:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2007-01-31T18:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-02-01T12:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-02-01T15:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2007-02-01T18:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-02-02T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  28. 2007-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2007-02-16T13:49:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  30. 2007-02-16T13:57:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-02-16T16:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2007-02-21T14:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-02-26T16:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-02-27T10:35:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2007-02-27T18:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-03-08T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  37. 2007-09-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-09-25T18:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-09-27T08:29:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2007-09-27T17:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.