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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00005635620118260180

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb25447d59f74b06c81b955075b6c46b537f3265f31f2e25a237d835639b14c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005635620118260180 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bb25447d59f74b06c81b955075b6c46b537f3265f31f2e25a237d835639b14c7. SHA-256 do comentário: 9e35620efcce7ecaa0dbd1a03943fbb09c379b9bef09ebe28b4b87968ca35634.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2014-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2015-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2015-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2015-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2015-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2015-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2015-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2015-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2015-07-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2016-11-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2017-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2017-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2017-01-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2017-03-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2017-04-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2021-07-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:24:17.645067064Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110202125758
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb25447d59f74b06c81b955075b6c46b537f3265f31f2e25a237d835639b14c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-02 a 2021-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-12
Documento (TPU 581)
2018-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-03
Recebimento (TPU 132)
2017-05-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-27
Documento (TPU 581)
2017-01-31
Recebimento (TPU 132)
2017-01-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-27
Expedição de documento (TPU 60)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-02T13:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-10-11T12:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2012-09-28T15:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-09-28T15:17:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-10-01T17:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-11-23T17:41:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  37. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2012-12-07T08:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-12-07T08:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-12-10T09:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.