Ir ao conteúdo

TJAP — 00017054020218030001

Classe: MonitóriaOrgao: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60ec12d47df511439fc5aaf4f3edc0ea2ac56a2a597f3889461bdf1b1407a210

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-19 a 2023-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-01: Definitivo (TPU 246)
2023-07-28: Arquivamento (TPU 12430)
2023-06-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-21: Conclusão (TPU 51)
2023-06-02: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-09: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-09: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Ver outros registros do assunto TPU 7703

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-19T15:49:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-01-19T20:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-05-11T11:16:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-05-11T15:47:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-05-11T17:10:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-05-13T12:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-05-24T10:23:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-05-26T08:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-09-21T08:45:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-12-15T11:48:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-12-17T12:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2022-02-09T16:24:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2022-02-15T14:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2022-03-24T11:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2022-08-16T16:46:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2023-02-16T16:35:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2023-03-21T11:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2023-04-10T14:34:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2023-04-13T09:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2023-06-21T16:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-01-19T20:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-01-20T11:32:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-01-21T22:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-05-04T19:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-05-04T19:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-05-11T15:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-05-13T12:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-05-20T08:29:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-05-24T10:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-05-24T10:01:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-05-24T10:23:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-05-26T08:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-06-02T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-06-08T22:37:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-06-11T09:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-06-11T18:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
```

2021-06-14T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-06-23T18:45:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-06-23T18:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-06-24T11:30:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00025402820218030001 — Cumprimento de sentença · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Monitória / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
TJAP — 00025114320198030002 — Cumprimento de sentença · 2019-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Monitória / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
TJRO — 70344648020168220001 — Cumprimento de sentença · 2016-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Monitória / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 7ª VARA CIVEL
TJAP — 00025369320188030001 — Cumprimento de sentença · 2018-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Monitória / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2ª Vara Cível de Macapá
TJRO — 70006213120158220011 — Cumprimento de sentença · 2015-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Monitória / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA ÚNICA
TJAC — 00019356520178010070 — Reclamação Pré-processual · 2017-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJAC
- Classe processual: Monitória / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJAC — 00021105920178010070 — Reclamação Pré-processual · 2017-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJAC
- Classe processual: Monitória / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJRR — 08011627720258230010 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Monitória / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 4ª VARA CÍVEL