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TRE-SP — 06000182720256260110

Classe: Representação EspecialOrgao: 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb8292b2bfc36c31d2fbbc3a60ad1ad92cf415537fd71c5a031b3e1983aa95cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-21 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14
Petição (TPU 85)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-23
Documento (TPU 581)
2026-08-22
Documento (TPU 581)
2026-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-23
Petição (TPU 85)
2026-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-21T11:24:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-12-23T16:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-09T17:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-31T12:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
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  5. 2026-04-24T12:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
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  6. 2026-06-25T17:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
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  7. 2025-12-23T16:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-03T16:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
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  9. 2026-02-03T16:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
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  10. 2026-02-03T16:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  11. 2026-02-09T15:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  12. 2026-02-23T17:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  13. 2026-03-17T14:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  14. 2026-03-23T14:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  15. 2026-03-23T17:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  16. 2026-03-24T17:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  17. 2026-03-26T09:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  18. 2026-03-26T12:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  19. 2026-03-31T16:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  20. 2026-03-31T16:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  21. 2026-03-31T16:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  22. 2026-04-06T14:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  23. 2026-04-08T17:46:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  24. 2026-04-09T17:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
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  }
}
  25. 2026-04-11T02:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
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  26. 2026-04-24T12:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  27. 2026-04-27T14:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  28. 2026-04-27T14:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  29. 2026-04-27T14:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  30. 2026-04-28T14:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  31. 2026-04-29T01:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  32. 2026-05-04T15:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  33. 2026-05-07T15:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  34. 2026-06-30T19:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  35. 2026-06-30T19:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  36. 2026-06-30T19:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  37. 2026-07-01T14:35:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  38. 2026-07-02T00:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  39. 2026-07-07T00:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  40. 2026-07-17T00:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.