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TRF4 — 50072914320174047009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de Ponta GrossaGrau: JEData Ajuizamento: 2017-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 328bc89e3c49dfe72acc599ee498c3954545401c2fa29b9fba6b7b22e9caf9a2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-11 a 2019-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-12: Documento (TPU 581)
2018-12-11: Petição (TPU 85)
2018-12-05: Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-04: Mudança de Parte (TPU 12142)
2018-12-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-13: Documento (TPU 581)
2018-10-18: Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-15: Confirmada (TPU 12266)
2018-10-15: Petição (TPU 85)
2018-10-10: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-12-12T21:05:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2018-12-11T15:09:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2018-12-05T18:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2018-12-04T14:29:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2018-12-04T14:29:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2018-11-13T21:02:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2018-10-18T18:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2018-10-15T17:01:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-10-10T14:00:58.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}
```

2018-09-14T13:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2018-09-13T14:28:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-09-05T15:26:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2018-08-01T17:26:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2018-06-05T16:03:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2018-05-03T16:47:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2018-04-04T17:25:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2018-03-15T14:26:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2018-03-01T15:17:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44413",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PONTA GROSSA"
  }
}

2017-12-06T15:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2017-12-06T14:47:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-12-05T14:51:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2017-09-14T11:12:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2017-09-11T17:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2017-09-11T17:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2019-03-19T16:21:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2018-12-04T14:37:13.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2018-10-15T17:01:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-10-10T14:28:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2018-09-13T14:28:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-09-05T15:31:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2018-09-05T15:30:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}
```
2018-08-31T17:54:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}
```
2018-07-14T03:00:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-03-15T14:32:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}
```

2018-01-29T12:36:22.000Z — Ofício (TPU 987)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44413",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PONTA GROSSA"
  }
}

2017-12-06T14:47:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-12-05T14:51:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2017-09-13T16:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000165420218160047 — Termo Circunstanciado · 2021-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJDFT — 00229280820168070003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TRE-PA — 00001042420126140082 — Petição Cível · 2012-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / 82ª ZONA ELEITORAL
TJSP — 15106711020218260604 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUMARE
TJSP — 15003517220238260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / CRIMINAL DE ITAQUERA
TJSP — 15022929620198260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / CRIMINAL DE ITAQUERA
TJMT — 00003375320098110046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJPB — 00006618320178150391 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / Vara Única de Teixeira