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TRE-RJ — 06000543920206190078

Classe: Petição CívelOrgao: 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 897e63d8cc552e7666a8f2f482e727adc7a7f3c2cda8369724e4f5cb19befb71

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-19 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17: Definitivo (TPU 246)
2024-05-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-17: Documento (TPU 581)
2024-04-25: Petição (TPU 85)
2024-04-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-24: Arquivamento (TPU 12430)
2024-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-17: Documento (TPU 581)
2024-04-17: Conclusão (TPU 51)
2024-04-15: Reativação (TPU 849)
2024-04-15: Documento (TPU 581)
2024-04-15: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-19T18:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
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2020-03-06T14:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
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2020-05-13T15:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2020-06-05T21:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
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2020-07-01T14:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-07T17:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-30T17:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-13T16:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-24T14:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-07T21:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-19T13:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T16:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15237",
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  }
}

2020-06-05T19:21:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
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2020-06-05T21:26:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
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2020-06-09T20:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-22T16:30:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sucessão",
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2020-06-24T14:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15237",
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2020-06-24T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
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2020-07-09T15:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15237",
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2020-07-09T15:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

2020-07-29T18:19:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
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    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

2020-08-06T15:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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}

2020-08-06T15:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
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2020-08-11T15:28:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-08-14T14:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T21:26:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
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    "codigo": "15237",
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2020-10-08T15:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
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  }
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2020-10-20T07:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
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2021-06-22T14:26:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
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  }
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2021-06-22T14:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

2021-07-07T17:59:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

2021-07-12T15:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

2021-07-12T15:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

2021-07-12T15:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
```
2021-07-12T15:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
```
2021-07-12T17:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
```
2021-07-12T17:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
```
2021-07-12T17:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
```

2024-04-15T12:29:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

2024-04-15T12:29:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000233620206260171 — Petição Cível · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Órgão julgador: 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
TRE-SP — 06000232320246260227 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
TRE-BA — 06000437720246050201 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000233020266260202 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
TRE-RJ — 06000734920236190075 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
TRE-RJ — 06000730620246190078 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-GO — 06000293920206090099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
TRE-RJ — 06000726820206190043 — Petição Cível · 2020-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ