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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000041320206130229

Classe: Petição CívelOrgao: 229ª Zona Eleitoral - PrataGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b18e9ae8954926229e1f7971c75338ab5fc0c1a0a7fede19e84dce6c70458af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-05-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2020-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-18
Definitivo (TPU 246)
2020-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-18
Documento (TPU 581)
2020-05-18
Documento (TPU 581)
2020-05-14
Petição (TPU 85)
2020-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-14T16:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  2. 2020-01-15T16:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  3. 2020-03-09T13:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
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  4. 2020-02-12T16:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-12T16:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
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  6. 2020-02-15T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-15T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
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  8. 2020-02-22T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-02-22T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
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  10. 2020-03-03T16:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
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  11. 2020-03-04T13:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
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  12. 2020-03-04T17:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
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  13. 2020-03-11T14:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  14. 2020-03-11T14:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
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  15. 2020-03-12T00:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
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  16. 2020-03-12T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  17. 2020-03-12T14:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  18. 2020-03-12T14:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  19. 2020-03-16T14:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
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  20. 2020-03-17T00:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
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  21. 2020-03-23T13:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
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  22. 2020-03-26T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  23. 2020-03-26T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  24. 2020-03-26T00:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
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  25. 2020-03-26T00:22:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  26. 2020-05-08T00:58:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  27. 2020-05-08T01:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  28. 2020-05-08T18:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  29. 2020-05-14T14:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
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  30. 2020-05-18T18:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
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}
  31. 2020-05-18T18:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
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  32. 2020-05-18T18:34:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15897",
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  33. 2020-01-14T16:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15897",
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  34. 2020-02-12T15:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-03-11T13:40:05.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  36. 2020-05-18T18:35:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  37. 2020-05-18T18:35:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.