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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00030426520098260156

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CIVEL DE CRUZEIROGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 289b8e0f6caa0aaba663462724db50f29164d7ec33779baddaf355b5c2aa276b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030426520098260156 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE CRUZEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 289b8e0f6caa0aaba663462724db50f29164d7ec33779baddaf355b5c2aa276b. SHA-256 do comentário: 01e9658b5e289ae130a74745f850e98b8bcf12d9ca05778343b34b15f37cebf2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2009-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2009-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2009-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2009-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2010-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2010-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2010-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2010-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2010-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2010-03-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2010-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2010-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2010-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2010-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2013-09-30 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2014-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:28:53.757006337Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090416120905
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 289b8e0f6caa0aaba663462724db50f29164d7ec33779baddaf355b5c2aa276b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-17 a 2014-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-06
Definitivo (TPU 246)
2013-09-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-03-18
Definitivo (TPU 246)
2010-03-18
Recebimento (TPU 132)
2010-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-03-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-03-10
Recebimento (TPU 132)
2010-03-10
Conclusão (TPU 51)
2010-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-03-02
Recebimento (TPU 132)
2010-02-01
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-17T18:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-04-22T12:49:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-04-23T12:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-04-27T10:01:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2009-06-10T19:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-06-10T19:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-06-16T10:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-06-18T12:04:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2009-08-10T10:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-08-10T10:43:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2009-08-13T12:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-08-17T09:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2009-10-20T09:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-10-20T09:34:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2009-10-22T10:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-10-26T10:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2009-12-15T15:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-12-15T15:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2009-12-17T15:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-12-21T10:09:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2010-01-26T15:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-01-26T15:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2010-01-28T14:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-02-01T14:10:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2010-03-02T15:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-03-02T15:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2010-03-10T11:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-03-16T10:12:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-03-18T14:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-03-18T14:28:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2013-09-30T07:26:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.