Representação — Propaganda Política Irregular — TRE-RO 06012318420266220000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2026-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 592007aed687220d719511ae693e8cebf1150831bae595c2c2ec95ad1d454234

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-09-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2026-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-09-17 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-09-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-09-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política Irregular»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-15 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22
Petição (TPU 85)
2026-09-19
Petição (TPU 85)
2026-09-18
Documento (TPU 581)
2026-09-18
Documento (TPU 581)
2026-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-17
Recebimento (TPU 132)
2026-09-17
Liminar (TPU 892)
2026-09-17
Documento (TPU 581)
2026-09-17
Publicação (TPU 92)
2026-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política Irregular | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-15T23:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2026-09-16T08:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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  3. 2026-09-16T08:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
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      "orgaoJulgador": {
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  4. 2026-09-16T08:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-09-16T14:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Contraminuta",
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        }
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  6. 2026-09-17T11:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  7. 2026-09-17T11:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  8. 2026-09-17T11:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-09-17T11:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  10. 2026-09-18T12:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-09-18T12:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
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    }
  12. 2026-09-18T12:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
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  13. 2026-09-19T16:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28241",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
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    }
  14. 2026-09-22T13:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28241",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
      }
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  15. 2026-09-16T08:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  16. 2026-09-17T08:05:15.000Z — Liminar (TPU 892)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "28241",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
      }
    }
  17. 2026-09-17T08:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.