Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07002142820148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94a3ebb24f52b92bfc94e8ee2a740461251a21b9294c9321be3a5a6a9c9acecb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 94a3ebb24f52b92bfc94e8ee2a740461251a21b9294c9321be3a5a6a9c9acecb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-12-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-09-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-10-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2019-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2019-10-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-10-29 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-04-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-04-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2021-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-04-06
Provisório (TPU 245)
2021-01-22
(TPU )
2020-12-12
(TPU )
2020-12-04
(TPU )
2020-07-03
(TPU )
2020-03-28
(TPU )
2020-03-13
(TPU )
2020-01-25
(TPU )
2020-01-11
(TPU )
2020-01-03
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-15T13:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2014-11-02T23:32:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2014-10-30T14:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-10-30T14:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-10-30T14:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-10-30T14:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-09-01T17:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-02-25T11:04:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-02-19T11:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  11. 2018-09-29T09:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2018-09-18T12:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  13. 2018-09-18T12:19:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2018-09-18T12:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-09-18T12:19:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2018-05-20T20:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2014-12-09T08:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  18. 2014-02-04T11:33:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  19. 2014-02-19T11:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-04-06T12:33:07.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2021-04-06T12:31:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  22. 2021-04-06T12:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-11-01T12:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2019-10-29T19:40:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2019-10-29T19:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2019-10-29T19:39:50.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  27. 2019-05-22T10:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-05-22T10:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-07-02T10:05:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-05-09T15:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-05-09T15:03:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2018-05-20T07:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-09-12T16:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-02-12T17:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-02-12T17:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-02-23T08:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2019-02-12T17:18:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2021-01-22T23:14:41.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  39. 2020-12-12T00:05:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  40. 2020-12-04T23:15:29.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.