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TRF1 — 00001773220104013400

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 07ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f6465063314ed933344a2da3fa25a0bffcce9fa1a4e5b6eec75b67c45a2d695

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-28 a 2021-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-01: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-07-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-15: Remessa (TPU 123)
2018-02-15: Redistribuição (TPU 36)
2013-03-25: Remessa (TPU 123)
2013-03-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-12: Intimação (TPU 12263)
2013-03-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-07: Petição (TPU 85)
2013-02-28: Intimação (TPU 12263)
2013-02-28: Intimação (TPU 12263)
2013-02-27: Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anistia Política

Ver outros registros do assunto TPU 9988

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-28T17:26:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}

2010-02-19T12:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}

2010-09-06T19:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
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2010-09-30T15:14:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}

2010-11-10T14:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}

2011-02-24T14:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}

2011-06-07T12:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}

2013-01-14T17:39:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}

2013-01-14T17:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
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2013-01-29T19:22:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}

2013-01-30T16:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}

2013-02-05T09:15:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}

2013-02-22T08:33:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}

2013-02-22T08:33:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso adesivo",
      "valor": 63
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}

2013-02-22T08:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}

2013-03-07T13:12:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}

2013-03-25T18:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}

2018-02-15T00:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17638",
    "nome": "07ª - Brasília"
  }
}

2018-02-15T00:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17638",
    "nome": "07ª - Brasília"
  }
}

2010-02-18T12:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-02-19T12:05:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-02-26T13:08:49.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-02-26T15:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-03-02T19:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-03-02T19:50:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-03-17T16:16:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-04-22T13:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-04-22T13:40:13.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-05-28T17:18:30.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-06-16T09:58:34.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-06-16T09:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-07-27T15:23:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-08-06T13:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-09-15T16:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-09-16T16:44:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-09-20T14:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-09-20T14:36:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-11-10T18:43:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-11-22T17:26:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```
2010-11-23T15:08:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16556",
    "nome": "15ª - Brasília"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002378720064013806 — Procedimento Comum Cível · 2006-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 07ª - Brasília / 01ª Patos de Minas
TRF1 — 00002189620104013400 — Mandado de Segurança Cível · 2010-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 07ª - Brasília / 08ª - Brasília
STJ — 00003826620138160179 — Recurso Especial · 2017-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 07ª - Brasília / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TRF4 — 50305883920134047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 07ª - Brasília / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF2 — 50013992820194025106 — Recurso Inominado Cível · 2020-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 07ª - Brasília / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TJRO — 70059791820178220007 — Cumprimento de sentença · 2017-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 07ª - Brasília / 1ª VARA CIVEL
TJRO — 70129817320168220007 — Cumprimento de sentença · 2016-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 07ª - Brasília / 1ª VARA CIVEL
TJRO — 70119698720178220007 — Cumprimento de sentença · 2017-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 07ª - Brasília / 1ª VARA CIVEL

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