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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00061783920068260168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CUMULATIVA DE DRACENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a72a8310c6ae819fc79c1d7c4803e57673af6b1c26a5c24e277da5215e2e7f4a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2007-03-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2007-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2007-03-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2007-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2007-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2009-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2009-07-02 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2009-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2009-07-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2009-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2009-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2009-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2013-07-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2014-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2022-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-07-21 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-14 a 2022-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-07-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-11-18
Definitivo (TPU 246)
2009-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-07-16
Recebimento (TPU 132)
2009-07-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-07-02
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2009-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-14T14:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-08-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-08-21T18:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-08-29T09:47:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2006-08-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2006-09-15T09:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2006-09-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2006-10-06T16:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-10-19T11:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2006-10-20T11:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-10-24T15:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-10-26T09:21:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2006-10-27T10:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-10-27T15:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-10-31T11:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2006-11-08T16:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-11-13T18:44:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-11-16T09:30:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2006-11-17T08:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-11-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-11-22T18:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-11-23T11:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2006-11-27T16:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2006-11-27T16:59:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-11-29T11:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2006-12-01T15:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2006-12-01T15:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-12-04T11:37:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2006-12-07T09:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2006-12-15T16:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-12-18T12:12:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2006-12-20T09:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2006-12-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-01-30T16:44:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-02-05T16:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2007-02-08T16:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2007-03-05T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  38. 2007-03-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2007-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2007-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.