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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00019052920148250050

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c11c04e90f65e3937ee70ecb0ff58767fc35d4296fb33ae8f2929bd99a80ef78

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c11c04e90f65e3937ee70ecb0ff58767fc35d4296fb33ae8f2929bd99a80ef78
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2015-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2015-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2015-04-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2015-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2015-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2016-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2016-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2018-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2018-05-15 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2018-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-04-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-27 a 2019-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-27
Definitivo (TPU 246)
2018-09-27
(TPU )
2018-06-27
Documento (TPU 581)
2018-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-19
Documento (TPU 581)
2018-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-19
(TPU )
2018-06-19
(TPU )
2018-05-15
Abandono da causa (TPU 458)
2018-04-13
Conclusão (TPU 51)
2018-04-13
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-16T15:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-09-14T11:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-27T10:03:01.000Z — (TPU )
  4. 2018-06-19T09:38:13.000Z — (TPU )
  5. 2018-06-19T09:35:01.000Z — (TPU )
  6. 2018-04-13T09:58:29.000Z — (TPU )
  7. 2018-03-13T11:32:51.000Z — (TPU )
  8. 2018-01-19T13:45:33.000Z — (TPU )
  9. 2017-11-13T10:16:39.000Z — (TPU )
  10. 2017-09-25T10:46:36.000Z — (TPU )
  11. 2017-09-25T10:43:20.000Z — (TPU )
  12. 2017-04-03T08:45:10.000Z — (TPU )
  13. 2017-03-21T15:27:13.000Z — (TPU )
  14. 2017-03-21T15:13:27.000Z — (TPU )
  15. 2017-03-21T15:12:00.000Z — (TPU )
  16. 2017-01-14T15:04:16.000Z — (TPU )
  17. 2017-01-14T15:04:16.000Z — (TPU )
  18. 2016-09-23T11:01:43.000Z — (TPU )
  19. 2016-09-16T11:58:22.000Z — (TPU )
  20. 2016-09-08T08:02:51.000Z — (TPU )
  21. 2016-09-08T08:02:50.000Z — (TPU )
  22. 2016-08-26T09:37:50.000Z — (TPU )
  23. 2016-08-18T11:07:35.000Z — (TPU )
  24. 2016-03-09T13:26:37.000Z — (TPU )
  25. 2015-01-22T09:31:38.000Z — (TPU )
  26. 2015-01-17T11:13:30.000Z — (TPU )
  27. 2019-05-29T13:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-09-27T10:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2018-06-27T07:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-06-19T12:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-06-19T10:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-06-19T09:33:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2018-05-15T14:23:28.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  34. 2018-04-13T09:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-03-20T10:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-03-13T12:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-02-27T13:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-01-19T13:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-12-11T10:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-12-07T09:06:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.