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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00016130620088260348

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE MAUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7c7ba7b49f8e100bea5fdbb5febf6e11048478badd13892ba0c694ed6e13537

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 331 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  4. 2019-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  5. 2019-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  6. 2019-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  7. 2019-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  8. 2019-10-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  9. 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  10. 2019-10-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  11. 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  12. 2019-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  13. 2019-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  14. 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  15. 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  16. 2020-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  17. 2020-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  18. 2020-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-07 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/284

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 331 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-31 a 2020-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-12
Definitivo (TPU 246)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-12
Publicação (TPU 92)
2020-08-04
Remessa (TPU 123)
2020-07-30
Recebimento (TPU 132)
2020-07-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-07-30
Recebimento (TPU 132)
2020-01-13
Conclusão (TPU 51)
2019-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-17
Petição (TPU 85)
2019-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 331. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-31T13:40:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-02-01T17:25:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-02-06T11:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-02-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-02-20T10:01:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-04-01T13:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-04-08T10:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-04-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-05-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-05-12T10:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-05-13T12:03:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-05-13T17:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-05-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2008-06-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2008-06-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-09-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-09-29T09:49:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2008-09-29T17:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2008-10-29T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  26. 2008-11-14T18:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2008-11-18T09:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2008-11-18T16:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-11-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2008-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2008-12-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2008-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-12-10T10:09:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-12-10T17:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2008-12-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2009-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-02-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-02-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.