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TJSP — 00008278019998260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CIVEL DE COTIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74877b55938879be240b4416203ffc454659c0f0765457c53db97539e3bd11e5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-07 a 2020-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-19
Definitivo (TPU 246)
2012-10-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-06-07
Definitivo (TPU 246)
2005-06-07
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-07T11:10:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2005-06-07T11:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-09-01T15:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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