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Execução Fiscal — Impostos — TJRJ 00003124120078190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f2b20a813129ab83b5110e62ff0fd973feb10a98e1b8de1b8f1238cf80c41bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2f2b20a813129ab83b5110e62ff0fd973feb10a98e1b8de1b8f1238cf80c41bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2009-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2010-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-02-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-05-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2025-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-16 a 2025-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-03
Documento (TPU 581)
2024-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-25
Conclusão (TPU 51)
2020-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-03
Conclusão (TPU 51)
2019-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-15
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-16T11:18:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2007-02-05T18:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  4. 2009-05-05T16:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2009-10-14T17:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2010-09-23T17:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  7. 2011-08-23T15:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  8. 2013-02-14T18:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2013-05-10T22:35:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2013-05-10T22:35:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
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  11. 2014-07-18T16:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2016-05-31T15:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2019-02-27T12:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  14. 2019-09-03T13:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2021-03-25T12:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2025-04-03T14:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2025-04-03T14:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2007-02-08T12:25:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  21. 2007-06-15T14:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2008-01-18T17:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2009-05-13T12:25:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2009-10-14T17:35:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2009-11-05T12:25:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2009-11-05T15:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2011-08-30T12:25:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-07-28T12:25:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2016-07-28T16:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-02-27T15:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-03-01T16:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-03-15T11:57:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2019-03-15T12:26:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2019-04-05T13:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-11-03T18:06:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2022-04-27T18:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-09-26T13:54:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-11-13T13:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-10-30T15:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2025-04-03T14:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.