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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00193511520108260161

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE DIADEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24b93c19bd6bc978d0c3528981933d917f29c99e2d7d23749f98ccd8e417cd55

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2015-09-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2015-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2016-01-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2017-02-08 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2017-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2019-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2019-02-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2019-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2019-02-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  12. 2019-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  13. 2019-03-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2019-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  15. 2019-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2019-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  17. 2019-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  18. 2022-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T13:52:31.428498442Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100817172511
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 24b93c19bd6bc978d0c3528981933d917f29c99e2d7d23749f98ccd8e417cd55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-17 a 2022-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-12
Definitivo (TPU 246)
2019-04-12
Definitivo (TPU 246)
2019-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-29
Mandado (TPU 106)
2019-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-03-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-17T17:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-19T10:25:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-08-19T15:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-08-23T10:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2010-11-09T13:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-11-11T10:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2011-02-03T14:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-02-04T09:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-02-08T10:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-03-15T10:58:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-03-15T18:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-04-19T10:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-04-19T10:45:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-04-19T18:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-05-17T11:42:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-05-25T11:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-05-25T11:34:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-05-25T15:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-26T10:37:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-05-26T11:10:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-05-26T17:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-05-26T18:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-05-26T18:25:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-05-31T13:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.