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STJ — 00000262420188260533

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIROGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9f6bb91884a8ec71351b020e42c0727949688b2e20745bcf9cdfbc54664e6ea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-25 a 2025-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-23
Publicação (TPU 92)
2025-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-14
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-04-01
Mandado (TPU 106)
2025-03-31
Publicação (TPU 92)
2025-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-27
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-01-31
Conclusão (TPU 51)
2025-01-30
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Duplicata | Adequação da Ação / Procedimento | Cumprimento Provisório de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-11T17:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-12-11T17:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-01-29T06:15:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2025-01-30T14:15:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2025-01-31T11:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-04-01T11:58:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2025-04-14T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  8. 2024-11-25T11:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2025-01-29T00:34:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-01-29T06:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2025-03-27T14:38:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2025-03-31T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-04-23T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-05-19T16:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2025-05-19T16:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2025-01-27T20:40:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  17. 2025-01-27T20:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2025-01-28T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2025-03-28T01:54:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2025-04-15T13:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2025-04-22T01:55:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.