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Execução Fiscal — Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços — TJTO 50007613320128272738

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de TaguatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 708d573bfbd1efa744f26be1d9bda30e4990ac07740381619e194c012b9b85f0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-27 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-10-16 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-01-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-04-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-02-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-03-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-06-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-12-05 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-07-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-08-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2017-08-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-08-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2017-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-07-18 para o assunto oficial «Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-27 a 2017-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-08-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-08-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-07-28
Confirmada (TPU 12266)
2017-07-18
Desarquivamento (TPU 893)
2017-07-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-04-19
Execução frustrada (TPU 276)
2016-12-05
Movimentação processual (TPU 12291)
2016-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-27
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-27T14:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  2. 2013-06-07T14:52:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  3. 2013-07-10T16:23:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  4. 2013-10-16T13:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  5. 2013-10-16T13:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  6. 2014-08-06T15:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  7. 2015-01-16T10:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  8. 2015-04-24T08:23:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  9. 2016-02-27T12:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  10. 2016-03-21T18:30:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  11. 2016-03-21T22:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  12. 2016-06-22T17:47:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  13. 2016-12-05T16:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  14. 2017-08-10T10:44:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  15. 2017-08-24T17:18:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  16. 2013-06-07T14:49:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  17. 2013-06-07T17:45:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  18. 2013-07-25T10:42:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  19. 2013-08-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  20. 2014-06-10T17:37:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  21. 2015-03-31T10:09:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  22. 2015-03-31T17:50:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  23. 2015-04-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  24. 2015-04-26T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  25. 2016-02-27T15:00:28.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  26. 2016-02-29T15:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  27. 2016-02-29T15:34:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  28. 2016-03-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  29. 2016-06-01T09:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  30. 2016-06-16T16:41:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  31. 2016-06-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  32. 2016-07-12T00:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  33. 2016-12-05T13:22:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  34. 2017-04-19T16:42:20.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  35. 2017-07-18T21:10:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  36. 2017-07-18T21:11:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  37. 2017-07-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  38. 2017-08-18T10:18:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  39. 2017-08-25T09:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.