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Direito de Resposta — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-BA 06000332420246050010

Classe: Direito de RespostaOrgao: 10 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09a12c2cfc32cfc667fa82d697e07d9027c25754260c3da3501612de054b74cb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-09-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2024-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-09-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-09-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2024-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-09-06 relativo a «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-09-16 relativo a «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-09-19 relativo a «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-01 a 2024-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-03
Definitivo (TPU 246)
2024-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-02
Petição (TPU 85)
2024-10-02
Petição (TPU 85)
2024-09-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-01T20:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2024-09-02T16:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  3. 2024-09-04T18:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-04T19:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16646",
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  5. 2024-09-05T10:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-06T22:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16646",
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  7. 2024-09-08T09:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-09-13T13:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-09-14T14:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-09-15T12:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16646",
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  }
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  11. 2024-09-17T14:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2024-09-17T15:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "16646",
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  }
}
  13. 2024-09-20T13:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "16646",
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  }
}
  14. 2024-09-21T16:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-10-02T11:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-10-02T14:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-02T16:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2024-09-03T09:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-09-03T09:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-09-03T10:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-09-04T18:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-09-05T10:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-09-06T10:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-09-06T10:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-09-13T08:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-09-13T09:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-13T09:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-09-13T09:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-09-16T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-09-19T15:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-09-19T15:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-09-21T16:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  33. 2024-09-01T20:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16646",
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  34. 2024-09-03T08:21:24.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  35. 2024-09-03T08:55:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  36. 2024-09-03T09:45:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  37. 2024-09-03T10:30:49.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-09-03T10:30:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-09-06T10:49:26.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-09-06T10:49:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.