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Cumprimento de sentença — Matéria Administrativa — TRE-MT 06001894120246110011

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 11ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec11fa9ae7560946f842f81c7f3326c1bda11aeb513db79c44f6404be1160be6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-14 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2024-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-11-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-07-21 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2025-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2026-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2026-08-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2026-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-08-14 no assunto «Matéria Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-12 a 2026-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-16
Documento (TPU 581)
2026-08-13
Petição (TPU 85)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-05-14
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-23
Petição (TPU 85)
2026-04-14
Publicação (TPU 92)
2026-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-12T21:37:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2024-08-13T08:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
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  3. 2024-09-13T19:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-20T17:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16337",
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  }
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  5. 2024-11-12T13:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-01-10T09:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
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  7. 2025-03-25T09:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-23T16:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
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  9. 2025-08-04T15:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-01-23T13:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
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  11. 2026-03-10T13:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-04-07T14:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
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    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2024-08-14T09:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
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  14. 2024-08-14T10:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
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  15. 2024-08-20T02:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
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  16. 2024-09-01T18:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2024-09-02T10:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2024-09-02T10:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
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  19. 2024-09-12T18:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
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  20. 2024-10-17T11:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2024-10-17T11:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2024-10-17T11:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2024-10-18T13:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2024-10-18T15:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2024-10-19T13:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2024-10-20T17:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2024-10-21T17:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
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  28. 2024-10-22T02:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
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  29. 2024-11-08T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2024-11-12T09:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2024-11-29T14:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2024-11-29T14:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2024-11-29T14:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2024-11-29T14:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2024-11-29T14:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2024-11-29T14:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2024-11-29T14:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2024-11-29T14:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2024-11-29T14:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2024-11-29T14:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16337",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.