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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acidente de Trabalho — TRT24 00241632720265240006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bdd919b391796650ae632e6f6c2e6eb9440969575c13b34932149c8957b4896

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 2bdd919b391796650ae632e6f6c2e6eb9440969575c13b34932149c8957b4896
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-02 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2026-03-03 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2026-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-05-13 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-05-14 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-05-15 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-05-28 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-02 a 2026-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-28
Petição (TPU 85)
2026-05-18
Petição (TPU 85)
2026-05-15
de Instrução (TPU 12749)
2026-05-14
de Conciliação (TPU 12740)
2026-05-13
Petição (TPU 85)
2026-04-13
Petição (TPU 85)
2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-04
Publicação (TPU 92)
2026-03-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | FGTS | Pensão Vitalícia | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-02T10:18:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-03-03T14:01:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  3. 2026-03-03T14:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-03T17:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2026-03-04T02:09:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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  6. 2026-03-04T02:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2026-03-05T17:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-13T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2026-03-26T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-04-13T22:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2026-05-13T23:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  12. 2026-05-14T16:54:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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    },
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      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  13. 2026-05-15T10:32:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  14. 2026-05-18T22:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  15. 2026-05-28T18:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Impugnação",
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  16. 2026-02-02T10:18:51.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  17. 2026-03-03T17:34:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.