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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07000401420178020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be57eeee3178f1f620bd43363866053068290cfa277d3c57eab7f9dc5af2701c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: be57eeee3178f1f620bd43363866053068290cfa277d3c57eab7f9dc5af2701c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2017-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2019-01-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-01-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2020-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2021-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2021-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-09-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-10-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-03-31 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-08-29 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-01 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-03 a 2023-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-17T20:58:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2020-12-16T20:19:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  3. 2020-12-16T20:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2020-12-16T20:19:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  5. 2020-12-16T20:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  6. 2020-12-16T19:13:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  7. 2020-07-01T13:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-07-01T13:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-07-01T13:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-06-25T14:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-12-27T00:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2019-01-13T08:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2017-01-10T14:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-01-03T14:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-01-03T14:23:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  16. 2022-08-29T14:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  17. 2022-08-26T11:58:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-08-26T11:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-04-05T18:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-03-31T19:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  21. 2022-03-30T16:29:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-10-04T16:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
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      "valor": 74
    }
  ]
}
  23. 2021-10-04T16:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  24. 2021-09-08T16:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  25. 2021-09-08T16:46:18.000Z — Custas (TPU 479)
  26. 2021-04-12T00:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2021-04-04T21:39:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-04-01T17:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-04-01T16:50:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2021-04-01T16:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  31. 2021-04-01T15:28:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2021-03-26T21:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-03-08T19:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  34. 2020-12-18T09:48:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-12-27T00:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2022-08-31T17:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2023-03-28T06:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2023-03-28T06:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  39. 2023-03-28T07:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2023-03-28T07:00:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.