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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09021477720158240139

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Porto BeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 357d754c6de7445814588bfc3716b2d355d8a8faaf49c0fd441075ea55d7b3e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 357d754c6de7445814588bfc3716b2d355d8a8faaf49c0fd441075ea55d7b3e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2019-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2019-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2019-10-25 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2019-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-31 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Distribuição (TPU 26)
2020-02-11
Publicação (TPU 92)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-01-28
(TPU )
2020-01-27
Petição (TPU 85)
2020-01-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-28T14:21:21.000Z — (TPU )
  2. 2019-10-25T19:49:58.000Z — (TPU )
  3. 2019-09-10T16:13:43.000Z — (TPU )
  4. 2015-11-11T00:00:00.000Z — (TPU )
  5. 2015-10-19T22:35:54.000Z — (TPU )
  6. 2015-10-15T12:55:13.000Z — (TPU )
  7. 2015-07-31T17:10:05.000Z — (TPU )
  8. 2015-07-31T17:10:01.000Z — (TPU )
  9. 2020-06-17T15:22:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-06-17T15:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-06-17T15:06:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-04-18T10:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-03-05T11:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-02-11T16:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-11T16:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-11T16:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-02-11T16:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-01-27T14:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-01-27T14:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-12-20T04:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-12-19T09:29:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2019-12-07T21:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-04T09:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-25T19:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-10-25T19:49:55.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  26. 2019-09-10T16:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-09T20:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-02-03T13:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-01-21T13:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-01-21T13:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-09-06T18:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-11-21T11:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.