Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SC 06000175720246240102

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 102 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a4bb9132fc58ebe64ba42e83cbaa86b640c0de6caba2a146c5612948ac79aac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-04-30 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-04-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-05-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2024-05-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-07 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-23 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Definitivo (TPU 246)
2024-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Documento (TPU 581)
2024-05-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-23T21:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-04-29T18:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-05-02T13:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-05-07T17:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-05-10T14:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-05-01T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-05-02T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-05-07T03:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-05-07T17:34:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-23T21:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-04-29T18:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-04-30T13:46:16.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-04-30T13:46:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-04-30T13:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-04-30T13:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-05-10T14:13:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-05-10T14:13:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.