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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 02208679420038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9138e66eddc8096379492ddd93910d598e275ef6ca3f8aca06a662220b1ed4c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9138e66eddc8096379492ddd93910d598e275ef6ca3f8aca06a662220b1ed4c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-11-27 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-12-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-02-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-22 a 2024-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-28
Recebimento (TPU 132)
2014-12-02
Remessa (TPU 123)
2014-12-02
Documento (TPU 581)
2014-12-02
Documento (TPU 581)
2014-12-02
Documento (TPU 581)
2013-11-27
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2013-11-27
Conclusão (TPU 51)
2013-10-11
Documento (TPU 581)
2013-09-09
Conclusão (TPU 51)
2013-09-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-10-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-12-02T09:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-12-02T09:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2014-12-02T09:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  8. 2014-12-02T09:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2024-02-28T18:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2024-02-29T20:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2013-11-27T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  12. 2024-02-29T21:27:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2003-12-22T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.