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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Eleições - Eleição Majoritária — TSE 06001515420196140000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41da266eb8216d4411dfcf6387795ddb94a6cb7a35bcec2bb9ce197825936342

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001515420196140000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Eleições - Eleição Majoritária | Meios Processuais | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Senador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 41da266eb8216d4411dfcf6387795ddb94a6cb7a35bcec2bb9ce197825936342. SHA-256 do comentário: d432a21335e6be6aeafe775f11004538056a26a2967ae41ca8bc84092aaa6a9a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-03 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2020-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-04-24 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-05-22 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2020-09-29 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-03-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2021-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-05-19 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  15. 2021-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  16. 2021-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  17. 2021-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  18. 2021-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2020-05-22 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.795233431Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-28T12:46:37.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 41da266eb8216d4411dfcf6387795ddb94a6cb7a35bcec2bb9ce197825936342

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-28 a 2021-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-26
Petição (TPU 85)
2021-05-26
Publicação (TPU 92)
2021-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Meios Processuais | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Senador

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-28T12:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2019-10-28T19:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-04-03T21:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-04-22T17:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-04-24T14:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  6. 2020-09-29T20:58:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-10-30T13:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-03-12T12:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-05-14T18:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-05-19T20:56:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2019-10-28T12:46:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2019-10-28T12:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-10-28T19:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-10-28T19:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-11-13T16:54:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2019-11-13T16:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-11-13T17:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-11-13T17:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-11-15T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-11-18T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-11-21T17:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-11-28T18:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-11-28T18:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-11-29T10:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-11-29T10:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-12-03T11:38:05.000Z — Liminar (TPU 792)
  27. 2019-12-03T11:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-12-03T13:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-12-03T13:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-12-04T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2019-12-04T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-12-10T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-01-28T17:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-01-30T08:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-01-30T08:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-02-19T16:15:38.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  37. 2020-02-19T16:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-02-19T17:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-02-19T17:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-02-20T16:39:36.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.