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TRE-BA — 06000338420266050032

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 32 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69b499a45d10cfe14866f6d50b8bf38d7952560ea6c430ace5c87ab5affc4a41

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-19 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18: Definitivo (TPU 246)
2026-08-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-18: Documento (TPU 581)
2026-08-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-16: Petição (TPU 85)
2026-08-10: Documento (TPU 581)
2026-08-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas

2026-06-19T01:27:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-19T10:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-22T22:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-06T14:24:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-06T14:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-17T00:43:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-20T17:15:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-30T13:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-30T13:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-30T13:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-30T13:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-31T12:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-31T12:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-03T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-03T00:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-03T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-03T00:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-07T00:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-07T00:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-07T00:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-07T00:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-10T06:03:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-16T18:32:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-18T10:39:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-18T11:37:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-19T01:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-19T14:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-19T14:02:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-30T12:46:48.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-30T12:46:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-18T11:39:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-18T11:39:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000719220256190048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
TRE-SC — 06000343520206240005 — Petição Cível · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000720820236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-MG — 06000091820206130267 — Petição Cível · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
TRE-PR — 06000341220206160117 — Petição Cível · 2020-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
TRE-SP — 06000229120266260025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL