Recurso Eleitoral — Matéria Administrativa — TRE-PA 00008137920126140043
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 046c712ef893dd2d295d5ec92c66c5b0afdddec2024e6723cdc43b13222a62bb
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Matéria Administrativa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-10-06 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2012-10-12 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2012-10-16 — Não Conhecimento de recurso; Recurso ordinário (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2012-10-16 — Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2016-08-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-06-17T17:30:03.467000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20121006000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-10-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 046c712ef893dd2d295d5ec92c66c5b0afdddec2024e6723cdc43b13222a62bb
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-06 a 2016-08-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2016-08-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-16
- Mérito (TPU 12200)
- 2012-10-16
- Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2012-10-12
- Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-06
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Matéria Administrativa
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-10-06T10:18:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira" } } - 2012-10-12T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira" } } - 2012-10-16T11:39:26.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira" } } - 2012-10-16T08:30:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira" } } - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-PA — 00006026320126140004 — Recurso Eleitoral · 2012-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- TRE-PA — 00000098320156140083 — Carta Precatória Cível · 2015-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 83ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MA — 00000273820186100107 — Processo Administrativo · 2018-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRE-MA
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 107ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PA — 00000664720136140059 — Recurso Eleitoral · 2014-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- TRE-MA — 00000102320146100016 — Processo Administrativo · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRE-MA
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 16ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MA — 00000636620116100094 — Filiação Partidária · 2011-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRE-MA
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 94ª ZONA ELEITORAL
- TRE-AM — 06000152620226040034 — Processo Administrativo · 2022-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRE-AM
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- TRE-RN — 06005712120206200012 — Processo Administrativo · 2020-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 12 ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00008137920126140043 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
046c712ef893dd2d295d5ec92c66c5b0afdddec2024e6723cdc43b13222a62bb. SHA-256 do comentário:89451d0b2c84b23f4aabea436d205b3f2cbd449e579ef9d610e211040e7c943e.