Wiki Jurídica

Agravo — DIREITO DO TRABALHO — TST 01418000819995040101

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRAGrau: SUPData de ajuizamento: 2015-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d314c385a63036f99d23514f037f04bbcb94db249154f576a66cc0a19b89420

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01418000819995040101 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “DIREITO DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d314c385a63036f99d23514f037f04bbcb94db249154f576a66cc0a19b89420. SHA-256 do comentário: d069a86d49f67cef0f2fac7e21e2d148b80aef003a03c24866998d01f8da3653.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-06-19 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-06-24 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-10-01 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-11-04 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2015-11-17 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2015-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-02-05 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-02-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2016-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-02-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2016-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T19:51:23.143000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150417210942
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d314c385a63036f99d23514f037f04bbcb94db249154f576a66cc0a19b89420

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-17 a 2016-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-26
Confirmada (TPU 12266)
2016-02-19
Publicação (TPU 92)
2016-02-18
Publicação (TPU 92)
2016-02-15
Não-Provimento (TPU 239)
2016-02-05
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-02-04
Confirmada (TPU 12266)
2016-02-04
Publicação (TPU 92)
2015-12-18
Remessa (TPU 123)
2015-11-24
Conclusão (TPU 51)
2015-11-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-24T17:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-10-01T17:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2015-11-17T17:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2015-04-20T11:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2015-04-28T15:12:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2015-05-20T16:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2015-05-29T15:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-06-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2015-06-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  10. 2015-06-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  11. 2015-09-01T15:27:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2015-10-14T20:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-11-03T16:29:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-11-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2015-11-18T18:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2015-11-20T19:40:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2015-11-23T17:56:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2015-11-24T10:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2015-12-18T11:48:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2016-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  22. 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2016-03-15T11:44:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-06-10T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2015-04-17T21:09:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2016-02-15T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2015-05-20T16:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-06-03T10:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2015-06-26T10:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2015-09-14T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2015-09-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2015-09-18T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2015-10-19T17:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-11-06T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2016-02-04T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2016-02-26T08:53:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2016-03-15T11:44:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2015-11-04T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  39. 2015-06-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2016-02-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.