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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00021649320158250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51873665b4140718ccaac1be9502c0bd09181e61baa61fb973ce56ab30f3f329

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021649320158250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 51873665b4140718ccaac1be9502c0bd09181e61baa61fb973ce56ab30f3f329. SHA-256 do comentário: d5b14fd10ba84371d2d69d28bb088909bf5da8e55ea476e841c2560f62eea735.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-11-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2015-11-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2018-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:09:43.404000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151015120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51873665b4140718ccaac1be9502c0bd09181e61baa61fb973ce56ab30f3f329

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-15 a 2019-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-17
Definitivo (TPU 246)
2016-03-15
Definitivo (TPU 246)
2016-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-08
Documento (TPU 581)
2016-03-01
Documento (TPU 581)
2016-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-26
Recebimento (TPU 132)
2016-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-19
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-24T10:28:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2019-08-14T10:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-01T10:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-25T10:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-20T09:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-01-17T10:16:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-03-15T09:31:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-03-15T09:31:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-03-08T08:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-03-01T13:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2016-02-26T10:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-02-25T13:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-02-25T11:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-02-19T10:24:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2016-02-02T09:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-01-22T11:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-01-21T09:38:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-01-18T11:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-12-10T10:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-11-27T12:10:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  21. 2015-11-27T12:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-10-22T13:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-10-15T13:50:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-10-15T13:18:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-10-15T09:25:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.