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TRT6 — 00000660920245060143

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb96d8ed4801aa160011ca5b968d7bb4115096fb9fc8416b5e895e5d72fb6187

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-31 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26: Definitivo (TPU 246)
2026-05-26: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-05-26: Conclusão (TPU 15101)
2026-05-26: Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-05-26: Recebimento (TPU 132)
2026-05-26: Conclusão (TPU 51)
2026-05-26: Conclusão (TPU 51)
2026-05-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-17: Remessa (TPU 123)
2024-07-16: Petição (TPU 85)
2024-07-06: Publicação (TPU 92)
2024-07-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Astreintes

Ver outros registros do assunto TPU 13070

Movimentações públicas

2024-01-31T11:53:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-01-31T12:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-01T15:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-01T17:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-02T09:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-05T12:16:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-15T16:53:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-15T17:02:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-22T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-22T10:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-25T20:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-26T12:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-26T12:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-27T01:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
```

2024-02-27T01:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-28T09:40:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-03-06T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-03-07T12:18:44.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-03-07T13:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-03-07T13:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-03-12T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-03-12T16:04:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-03-13T07:05:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-03-14T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-03-14T08:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-03-18T13:20:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-03-21T00:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-04-29T17:46:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-04-29T19:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-04-29T19:11:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-04-30T13:49:19.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-04-30T14:19:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-05-15T20:24:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-05-29T18:53:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-05-29T19:09:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-05-31T12:04:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-06-03T10:47:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-06-03T13:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-06-18T22:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-06-18T22:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-06-20T01:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
```

2024-06-20T01:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-07-04T09:46:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2024-07-05T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-07-05T09:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para admissibilidade recursal",
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    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
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2024-07-05T09:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-07-06T01:38:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
```

2024-07-06T01:38:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
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}

2024-07-16T13:58:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
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2024-07-17T07:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
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2026-05-26T17:35:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20696",
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2026-05-26T17:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
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2026-05-26T17:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
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2024-02-01T15:06:37.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
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2024-02-01T17:11:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-05T01:29:32.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
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2024-02-25T20:03:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
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2024-02-26T12:32:37.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T01:29:54.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-11T01:29:27.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T01:29:15.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-18T08:48:20.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
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2024-06-18T22:12:27.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
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2024-07-05T09:52:24.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-05-26T15:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2026-05-26T17:35:23.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2026-05-26T17:35:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

2026-05-26T18:48:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-05-26T20:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001679020138180064 — Ação Civil Pública · 2013-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TJPI
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
TRT7 — 01788006619975070024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 1997-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT7
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
TRT22 — 00004140720135220001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT22
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT14 — 00002094520235140002 — Produção Antecipada da Prova · 2023-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT14
- Classe processual: Ação Civil Pública / Produção Antecipada da Prova
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TRT6 — 00000792720175060313 — Ação Civil Pública · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / CARUARU - 03A VARA
TRT4 — 00008850420145040352 — Ação Civil Pública · 2014-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT4
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
TRT6 — 00000785520175060341 — Ação Civil Pública · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / PESQUEIRA - 01A VARA
TRT14 — 00002073220245140005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT14
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO