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Habeas Corpus — Regressão de Regime — STJ 00003072320253000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3444b893a6e09a9fddaf4baf2166b9f1569504eb3fe720f90997fede86649ece

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2025-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-01-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-01-06 — Habeas corpus Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-01-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-01-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-01-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-01-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-06 no assunto oficial «Regressão de Regime»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-03 a 2025-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-06
Definitivo (TPU 246)
2025-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-01-15
Petição (TPU 85)
2025-01-08
Publicação (TPU 92)
2025-01-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-06
Habeas corpus (TPU 447)
2025-01-06
Conclusão (TPU 51)
2025-01-06
Distribuição (TPU 26)
2025-01-03
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regressão de Regime

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-06T08:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-01-06T08:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-01-15T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2025-01-06T19:20:02.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
  5. 2025-01-08T00:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-02-06T20:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2025-01-03T17:06:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2025-01-06T19:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2025-01-07T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2025-01-15T10:15:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2025-02-06T20:13:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.