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Recurso Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-RR 00002951820166230005

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 961e51c9af8aa1f198d4434c5498c083888c19b54019ca81febceb7822a7732e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-01 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-01 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-12-06 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-02-08 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-11-07 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-11-07 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-11-17 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-11-28 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-02-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2018-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2018-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2019-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2019-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2016-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-11-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-01 a 2019-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-08
Recebimento (TPU 132)
2018-08-28
Recebimento (TPU 132)
2018-08-28
Documento (TPU 581)
2018-02-06
Remessa (TPU 123)
2018-02-06
Documento (TPU 581)
2018-02-01
Recebimento (TPU 132)
2018-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-13
Provimento (TPU 237)
2017-12-11
Recebimento (TPU 132)
2017-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-01T12:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  2. 2016-12-01T12:14:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  3. 2016-12-05T12:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  4. 2017-11-07T09:26:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  5. 2017-11-17T14:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  6. 2017-11-28T09:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  7. 2018-02-06T09:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  8. 2018-02-06T10:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  9. 2018-08-28T14:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  10. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  11. 2017-11-16T10:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  12. 2017-12-13T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  13. 2016-12-01T12:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  14. 2016-12-01T12:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  15. 2016-12-01T14:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  16. 2016-12-02T15:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  17. 2016-12-06T14:28:08.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  18. 2017-02-08T17:10:11.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  19. 2017-10-30T13:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  20. 2017-11-06T13:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-11-07T11:11:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  22. 2017-11-16T10:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  23. 2017-11-23T11:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  24. 2017-11-28T09:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  25. 2017-11-28T12:04:40.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  26. 2017-12-06T11:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  27. 2017-12-11T13:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  28. 2018-01-31T09:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  29. 2018-02-01T11:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  30. 2018-08-28T14:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  31. 2019-04-08T12:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  32. 2019-04-08T12:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  33. 2019-04-08T12:10:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.