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Execução Contra a Fazenda Pública — Enquadramento — TJRJ 00052646720158190066

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fb4586ffef479c86733bd1f44880f318ef0324d2ef6b01adc4533a01577f8b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052646720158190066 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Enquadramento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6fb4586ffef479c86733bd1f44880f318ef0324d2ef6b01adc4533a01577f8b1. SHA-256 do comentário: a6098e1bdbfbb9098f9a0da2deab029b31be353f157f0ce7cd7726c6a20c8fbc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-05-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-09-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-12-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-02-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-02-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-02-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-02-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2018-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:38:42.169972049Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6fb4586ffef479c86733bd1f44880f318ef0324d2ef6b01adc4533a01577f8b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-06 a 2018-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-10
Definitivo (TPU 246)
2018-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-27
Confirmada (TPU 12266)
2018-02-27
Confirmada (TPU 12266)
2018-02-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-11
Conclusão (TPU 51)
2018-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-30
Confirmada (TPU 12266)
2017-10-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-08-14
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Enquadramento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-06T15:08:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-03-12T16:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-03-12T16:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2015-05-05T13:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-05-05T14:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2015-05-05T14:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2015-07-14T16:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2015-07-14T16:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2015-07-14T16:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2015-09-30T14:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  14. 2015-11-17T11:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2015-11-17T11:44:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2015-12-03T17:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  17. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2017-06-29T15:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2018-02-11T09:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2015-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-05-27T14:31:21.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  22. 2015-08-11T16:10:32.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  23. 2015-09-30T13:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-11-17T11:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-07-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-08-03T11:44:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2017-08-14T11:44:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2017-10-17T11:24:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2017-10-30T11:24:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2018-01-09T10:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-02-16T13:56:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2018-02-16T13:56:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2018-02-27T13:56:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2018-02-27T13:56:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2018-05-10T13:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-05-10T13:10:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.