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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MA 00000142420196100036

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 36ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a591fca3d3df7b24c5e6499272b96d44e71531b1568fdee6fad59cb2eda5078

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000142420196100036 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a591fca3d3df7b24c5e6499272b96d44e71531b1568fdee6fad59cb2eda5078. SHA-256 do comentário: 8cadc2a1f4a534242cd4f4ce7bf52acd50dc1aab4fad3d70afe217d4df621c52.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-07-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-07-09 — Favorável Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-07-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-07-15 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T22:16:43.346000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190529161141
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a591fca3d3df7b24c5e6499272b96d44e71531b1568fdee6fad59cb2eda5078

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-28 a 2019-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-24
Definitivo (TPU 246)
2019-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-07-19
Documento (TPU 581)
2019-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-15
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2019-07-13
Documento (TPU 581)
2019-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-09
Favorável (TPU 12322)
2019-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-01T16:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51395",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-07-13T10:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51395",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-07-19T16:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51395",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-07-09T11:43:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51395",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-07-17T13:39:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51395",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-07-19T16:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51395",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-07-24T07:56:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51395",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51395",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-05-29T16:11:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51395",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-05-29T16:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51395",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-07-09T11:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51395",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-07-09T11:25:59.000Z — Favorável (TPU 12322)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51395",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-07-13T10:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51395",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-07-15T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51395",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-07-19T15:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51395",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-07-24T07:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51395",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.