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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000041819828160076

Classe: Execução FiscalOrgao: CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 1982-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71d4420fa93671b0a6ceee779e77a584d05706370165f5456339a5240661588c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 71d4420fa93671b0a6ceee779e77a584d05706370165f5456339a5240661588c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2019-08-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2021-03-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2022-05-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2022-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2022-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2022-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2023-10-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2023-11-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2024-02-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-02-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2024-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-08-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-03-19 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-29 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Definitivo (TPU 246)
2024-03-01
Recebimento (TPU 132)
2024-03-01
Documento (TPU 581)
2024-02-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-29
Remessa (TPU 123)
2024-02-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-11-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-11-29
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-28
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-11-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-29T18:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2017-08-29T18:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2017-08-29T18:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-08-29T18:36:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2017-08-30T15:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-09-21T11:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-09-21T11:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-10-16T13:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-10-19T18:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-10-19T18:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-11-06T13:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-11-08T16:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-12-04T09:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-01-22T11:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-01-22T14:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-01-22T14:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-01-18T13:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-01-25T11:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-02-18T10:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-03-19T13:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-03-29T10:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-04-12T15:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  23. 2019-04-12T15:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-06-06T13:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2019-06-06T13:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2019-07-03T11:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2019-07-03T11:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2019-08-02T16:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2019-08-02T16:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-11-10T09:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2020-12-29T09:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2021-01-29T08:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2021-01-29T08:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2021-02-05T07:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2021-02-08T14:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2021-03-19T19:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2021-03-19T19:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2022-05-09T13:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2022-05-23T10:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2022-05-23T11:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.