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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violação de direito autoral — TJMT 00002391720088110042

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b8e2be282cab2470b6edbe6c1f4a5091822fc0be5b02f684d253f2282e82136

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-08-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2008-11-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2010-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2014-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2015-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2015-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2017-01-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  9. 2018-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2018-11-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2020-01-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2021-08-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2021-12-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2022-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2022-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  18. 2024-12-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Violação de direito autoral» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-08-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. Que questão do assunto «Violação de direito autoral» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-11-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  3. Que questão do assunto «Violação de direito autoral» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-01 a 2024-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-12-06
Recebimento (TPU 977)
2022-04-25
Definitivo (TPU 246)
2022-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-10
Petição (TPU 85)
2021-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-27
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de direito autoral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-01T15:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  2. 2007-10-02T13:03:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  3. 2007-10-02T14:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  4. 2007-10-04T14:03:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  5. 2008-01-03T15:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  6. 2008-01-08T13:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  7. 2008-01-08T19:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  8. 2008-02-08T15:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
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  9. 2008-02-11T16:58:12.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  10. 2008-08-05T16:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  11. 2008-08-05T16:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  12. 2008-08-05T17:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  13. 2008-08-05T17:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  }
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  14. 2008-08-05T17:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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  15. 2008-08-06T15:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  16. 2008-08-21T15:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  17. 2008-08-21T15:57:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  18. 2008-08-25T16:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  19. 2008-08-25T17:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  20. 2008-09-12T10:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  21. 2008-09-12T10:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  22. 2008-09-12T10:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  23. 2008-09-18T16:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  24. 2008-09-22T13:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  25. 2008-10-21T13:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  26. 2008-10-21T13:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  27. 2008-10-21T13:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  28. 2008-10-21T13:39:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  29. 2008-11-17T12:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  30. 2008-11-28T18:11:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  31. 2009-04-13T17:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  32. 2009-04-13T17:48:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2010-01-27T18:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2010-01-27T18:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2010-01-27T18:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2010-01-27T18:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2010-01-27T18:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2010-02-25T17:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2010-02-25T17:47:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
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    "codigo": "6381",
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  40. 2010-03-05T13:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.