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Representação Criminal/Notícia de Crime — Registro de Ocorrência pela PM — TJES 00001110820238080057

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03ab8a9345d9fe790113d1957db6f3e0606cc3adb7fcfdbd61d46099b9cc1026

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 03ab8a9345d9fe790113d1957db6f3e0606cc3adb7fcfdbd61d46099b9cc1026
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 0 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

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Assuntos

Registro de Ocorrência pela PM

Movimentações públicas — parte 1 de 1

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